15/06/2017

Damous: O Direito brasileiro esculhambou-se tamanho o estrago causado pela promiscuidade com a política

Damous: O Direito brasileiro esculhambou-se tamanho o estrago causado pela promiscuidade com a política

O Brasil se desmancha
por Wadih Damous, especial para o Viomundo
Há poucos anos, o Brasil era o centro das atenções mundiais. Ao longo dos dois mandatos de Lula, e do primeiro de Dilma, a mídia internacional abria espaços generosos para o extraordinário avanço social, econômico e político do país, alçado à condição de ator de primeira grandeza da diplomacia global.
Um ano depois que um golpe de estado rasgou a Constituição da República, a voracidade com que as forças conservadoras se lançaram à destruição do legado da era dos governos petistas não encontra paralelo não só na história do Brasil como também de nenhuma outra nação.
Sem qualquer legitimidade, impõem um programa radical de restauração conservadora que jamais seria aprovado nas urnas. Já entregaram o pré-sal, degradaram a empresa pública de comunicação, congelaram os gastos sociais por 20 anos, feriram gravemente a CLT com a terceirização irrestrita e estão prestes a desferir-lhe o tiro de misericórdia através da reforma trabalhista. Também o direito à aposentadoria está por um triz com o avanço da reforma da previdência no Senado.
Imerso em uma espécie de atoleiro jurídico, político e moral, o direito brasileiro virou uma esculhambação. Lamento sinceramente a utilização dessa expressão, mas não encontro outra no vernáculo capaz de refletir com tamanha precisão o estrago causado pela promiscuidade entre o direito e a política.

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http://www.viomundo.com.br/politica/damous-o-direito-brasileiro-esculhambou-se-tamanho-o-estrago-causado-pela-promiscuidade-entre-o-direito-e-a-politica.html

Isso também:

Agora pegando o lado mais político, a relação do seu governo e também do governo Lula com os meios de comunicação, tendo em vista isso que você disse acerca da postura do grande empresariado: poderia ter sido diferente? Você acha que poderia ter sido diferente em relação à questão da comunicação de massa?
Eu acho que sim e mais do que isso… No início de tudo, estou me referindo a 2003, todos os grupos estavam em crise. Endividadérrimos até a alma. É muito difícil, no início, você ter uma visão que você tem hoje. Teria sido possível uma maior democratização dos meios de comunicação. Nós não podemos nunca deixar que se faça uma confusão entre duas coisas.
Os meios de comunicação de massa enquanto negócio são iguais a qualquer negócio de qualquer empresa e, portanto, é inadmissível que eles sejam monopólios ou oligopólios. Isso é contra a democracia. Não é só contra a economia popular, mas é contra a democracia.
Então, são esses os dois motivos e isso é eminentemente uma relação econômica.
Primeiro de tudo, você não pode deixar que tenha junto jornal, televisão, rádio e revista e qualquer outro, tudo junto no mesmo conglomerado. E esta é uma questão de regulação econômica. Tem que impedir, como você impede no CADE. Mesmo no Brasil, você impede pouco. No mundo, se impedia mais. Hoje, também, está se impedindo pouco. Está lá o Trump querendo revogar algumas das regulações. Então, o que é que tinha que ser feito naquele tempo?
Ao invés de você ajudar um grupo, o que tinha que fazer era viabilizar as formas mais democráticas possíveis. Mas a gente não sabia disso direito. Ninguém ali tinha essa proposta. Ninguém… Falar depois é fácil. Mas ali é que estavam as condições materiais para fazer. Por que tinha condições materiais para fazer? Porque tinha crise.
Segundo lugar, tinha que ter tido uma Lei de Meios. Eu não acredito na tese de que nós somos republicanos demais. É impossível não ser republicano, se não você passa a ter uma defesa meio malandrinha de algumas coisas. Mas ser republicano não significa não impedir que haja o controle econômico da mídia no Brasil. Porque o controle da mídia é econômico.
O que a mídia faz? Ela exibe e arma contra nós a imprensa livre e democrática como fundamento da democracia. Perfeito. Agora, o fundamento da democracia não é igual a monopólio nem oligopólio. Nós defendemos a liberdade de imprensa.
Não quero controle de conteúdo nenhum. Eu não quero o controle econômico do conteúdo. Nem o controle monopolista nem o oligopolista do conteúdo. Nós não soubemos colocar bem essa discussão. E fomos ingênuos em relação aos meios.
Eles não têm nem princípios democráticos, nem republicanos. Com eles não dá para fazer “senta que o leão é manso”. O leão não é manso. Come sua mão, sua perna e sua alma.
No final do período Lula, não tinha mais força política suficiente para regular a mídia. Muito menos na presidência da Câmara o Eduardo Cunha. Como é que foi que o Eduardo Cunha se elegeu? Ah! Foi só com o Congresso? Não!
O Eduardo Cunha foi lá na Globo e negociou com a Globo: “Ela [Dilma] está dizendo, na eleição, que vai fazer a regulação da mídia. Eu não vou! Ela não passa aqui!” Ele contava em prosa e verso.
Eu não acho que ali a gente tivesse mais força para fazer. Talvez, no finalzinho do Lula. Talvez. Acho que o Franklin não conseguiria. Agora, não tenho dúvida de que esta é uma questão crucial no Brasil.
Ou democratiza isso ou vai ser muito difícil. Porque duas forças aqui no Brasil, hoje, são contra a mudança e a favor de medidas regressivas. Duas grandes forças. Uma são os meios de comunicação. Os meios de comunicação são antidemocráticos!
E a outra?
A outra é que a gente tem que discutir mais uma questão política no Brasil, temos que discutir estruturação política propriamente dita. Tivemos um processo de redemocratização por cima, mas que teve um conteúdo forte por baixo, que foram todas as manifestações pelas Diretas.
As manifestações pelas Diretas deram um substrato muito grande, mesmo com um acordo por cima. E isso foi uma mobilização da sociedade que se refletiu na Constituinte Cidadã. Essas mobilizações criaram um centro democrático.
Tinha esquerda, tinha a direita e um centro democrático: Ulysses Guimarães e companhia limitada. Se você perguntar para mim qual é a expressão política de qualquer aliança de classe no Brasil, era esse centro democrático.
Ele era estratégico para que se fizesse uma aliança estável. Era o MDB. Era mais que PMDB, porque nesse momento não tinha sido fragmentado. Tinha o PDT, o PT, o PSB, o PC do B. Do lado de lá, tinha o PP, o PFL, o “Centrão”, que era mais do que o PMDB de hoje.
O que acontece na metade do governo do Lula? O primeiro sintoma é quando nós perdemos a CPMF. Para quem nós perdemos a CPMF? Na perda da CPMF, tem algumas figuras estratégicas. Tem o Eduardo Cunha e o pato. O pato amarelo está lá. O pato amarelo estava sendo gestado.
Neste momento, tem um processo de fragmentação que começa forte e tem impulso nos últimos tempos. Não tem cláusula de barreira, tem fundo partidário e venda de tempo de televisão. Tempo de televisão esse crucial, pois somente durante as campanhas eleitorais nacionais você tem uma ruptura do poder da mídia. Então, há essa fragmentação. Surge dentro do PMDB, pela primeira vez, uma versão de direita.
O Eduardo Cunha não é um ser qualquer. O Eduardo Cunha é a hegemonia pela direita do PMDB. Ele pega o PMDB tradicional, que nunca teve um projeto de poder e tinha se tornado extremamente sensível às formas pelas quais podia ascender ao governo central: cargo e grana. Como eles ficam sensíveis a cargo e grana, surge um industrializador disso: Cunha. Não é que o Eduardo Cunha instaura isso no PMDB. Não. Ele pega uma tendência já existente e organiza. E torna-a estruturada.
De duas formas: articulando o grupo da Câmara [dos Deputados] e criando com o grupo da Câmara toda cumplicidade que o dinheiro dá. É o chamado Clube de Paris. Quem conta bem é o Ciro Gomes. Conhece toda a história do Clube de Paris e me contou, porque lá em Paris é que eles se reuniam. E ele começa gestando, no início, só cercando eles.
Ele não é deles, ele veio do [Anthony] Garotinho, mas ele entra. Tem um dia em que o Temer fala para o Lula, porque o Lula cobra distanciamento do Eduardo Cunha: “Mas eu não posso fazer nada. Eu chego em casa, ele está sentado no sofá”. É que ele era do Clube de Paris.
Ele era líder do PMDB?
Sim, ele era líder do PMDB. Aí, ele vira presidente da Câmara. Quando ele vira presidente da Câmara, fala na Fiesp e é aplaudido de pé. Procure essa fala dele. Vale a pena ver.
Ele foi o grande articulador da direita. Era o único deles que tinha condições de articular. Ele é que articulou o Temer.
“Gato Angorá” [Moreira Franco] e zero na quinta casa eram a mesma coisa. Eles tinham medo dele. E controlava 157 caras na Câmara.
Ele financiou 157 parlamentares! O projeto do Eduardo Cunha não é só, ao contrário do que dizem, um projeto de comprar bolsa Louis Vuitton para a mulher dele.
Então hoje, no Brasil, você tem uma eleição majoritária federal um pouquinho melhor e uma eleição proporcional muito mais conservadora.
Isso, nos últimos tempos, tem proporcionado uma piora nas eleições. Aquilo que o Ulysses falava: “Se você acha ruim esse legislativo, espere o próximo”.
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E isso

Está nítido, nas últimas semanas, que o principal veículo de comunicação alterou sua linha político-editorial.
Durante mais de dois anos, desde o início da ofensiva golpista, sua lógica era seletiva e focada: criminalizar e interditar o PT, o governo Dilma e o ex-presidente Lula. Assim atuava, ao lado do restante da mídia monopolista, em conluio com setores do MPF, da PF e do Poder Judiciário.
As gravações do proprietário da JBS com Temer, associadas ao flagrante contra Aécio Neves, levaram o grupo empresarial à conclusão que sua estratégia fracassara: os partidos e políticos tradicionais da direita não serviam mais de anteparo contra o PT e a esquerda, o campo progressista retomava capacidade de mobilização e apoio social, o crescimento constante de Lula nas pesquisas eleitorais revelava que a seletividade da Lava Jato perdera efeito e se voltava contra os golpistas.
O cavalo de pau da Globo, nessas circunstâncias, foi passar a um bombardeio generalizado de todo o sistema político, como preço a pagar para impedir o retorno das forças populares ao governo. A seletividade deveria ser enterrada, com Temer e o PSDB passando ao centro dos ataques por certo tempo, até que houvesse recuperação de eficácia da narrativa comunicacional.
A Globo lançou-se a uma guerra atômica contra o sistema, compreendida como o único caminho para atacar a esquerda com certa credibilidade e chance de êxito.
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André r st disse:

Olá vc que saiu as ruas vestido(a) de camisa da CBF com um pato na mão, uma panela na outra e e um pixuleco na cabeça gritando contra a "corrupição", vc mesmo que ainda nao caiu a ficha e  continua pedindo a prisão injusta de Lula. Vc mesmo sem noção, será que sabes  que o mesmo MP e Justiça que perseguem Lula acabou de arquivar o processo contra o  "impoluto" ex-senador Demóstenes Torres, saiba que será este o  mesmo destino do processo contra o também "impoluto" ex-senador Aécio Neves. Será que vc era contra a corrupção ou era apenas um abestado que, por internalizar o discurso da classe dominante, bufava de raiva contra o PT. Volte para a escola e estude sobre luta de classes, pois só assim para não apoiares novamente um próximo golpe de Estado quando este pais se tornar de novo soberano.

MP pede e Judiciário arquiva processo contra Demóstenes Torres no caso Cachoeira


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